1. Quem controla seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o Dr. Lucas Kallas de Almeida, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 554.123. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, escreva para lucaskallas@adv.oabsp.org.br.
2. Dados coletados
Ao solicitar contato, são tratados os dados informados por você: nome, WhatsApp, e-mail opcional, área de interesse, descrição opcional da demanda, página de origem e parâmetros de campanha vinculados ao envio.
Somente se você aceitar analytics, o site registra eventos de navegação, identificadores aleatórios de sessão e visitante, páginas acessadas, cliques, duração aproximada, referência, UTMs, GCLID/FBCLID, idioma, resolução, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo e localização aproximada fornecida pela rede. O endereço IP não é armazenado diretamente: quando disponível, é transformado em hash criptográfico com segredo privado.
3. Finalidades e bases legais
- Atender sua solicitação: realizar o primeiro contato e analisar a demanda, mediante seu consentimento e procedimentos preliminares solicitados por você.
- Mensurar o site: entender campanhas, navegação e conversões para melhorar o atendimento, apenas com seu consentimento específico para analytics.
- Segurança e prevenção de abuso: proteger o formulário e a infraestrutura com fundamento no legítimo interesse e no cumprimento de obrigações aplicáveis.
- Exercício de direitos: conservar registros estritamente necessários à defesa de direitos e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
4. Compartilhamento e operadores
Os dados são acessados apenas conforme a necessidade do atendimento e podem ser processados por fornecedores de infraestrutura: PostgreSQL na infraestrutura controlada pelo escritório, Cloudflare para DNS, segurança e conexão do site, e Resend para o envio das notificações por e-mail. Esses fornecedores atuam como operadores ou provedores técnicos e podem processar dados fora do Brasil, com as salvaguardas contratuais e de segurança aplicáveis.
Os dados não são vendidos. A integração com plataformas de anúncios, caso seja ativada futuramente, dependerá de configuração compatível com este aviso e com sua escolha de consentimento.
5. Retenção e segurança
Eventos analíticos são eliminados automaticamente após 12 meses. Registros técnicos de notificações enviadas também são eliminados após 12 meses. Dados de contatos são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento, à eventual relação contratual e às obrigações legais e profissionais aplicáveis, com revisão periódica e eliminação ou anonimização quando deixarem de ser necessários.
São adotadas medidas como conexão HTTPS, controle de acesso ao painel, limitação de requisições, minimização dos dados, hash do IP e banco de dados não exposto diretamente à internet. Nenhuma medida elimina totalmente os riscos inerentes ao uso da internet.
6. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento. O site não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.
Você também pode recusar ou revogar analytics a qualquer momento. A recusa não impede o uso do site nem o envio do formulário.
7. Atualizações e contato
Este aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças técnicas, legais ou operacionais. A versão vigente e sua data estarão sempre disponíveis nesta página. Se não ficar satisfeito com a resposta a uma solicitação, você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.